Políticas Públicas são fundamentais para a ação do Estado são o principal meio de intervenção do governo e, permitem constatar as preocupações da comunidade, diagnosticar os problemas buscando soluções eficientes para os mesmos.
Face à dimensão da intervenção do governo na sociedade, economia e assuntos do mundo torna o estudo de Políticas Públicas essenciais para um cidadão consciente, critico e reflexivo. Da mesma forma, a quantidade de gastos pelo governo em todos os níveis faz com que este assunto seja deveras importante.
Como contribuintes, devemos ter uma participação em políticas públicas eficazes e do escopo global do governo em nossas vidas. Consumimos um pacote vasto e variado de serviços públicos, mas precisamos ter os conhecimentos sobre o que diz respeito desde o orçamento até as efetivações destes serviços como componente do ciclo político do qual todos fazemos parte.
Aprender a analisar as Políticas Públicas nos permite formular soluções aos problemas trazidos constantemente a agenda do governo, pois estes podem ser nossos próprios problemas, da nossa comunidade, da nossa profissão ou problemas dos quais sentimos um compromisso especial.
A linha de investigação em políticas públicas se propões a analisar os desafios inerentes as políticas Publicas e governação local que o país actualmente enfrenta, sobretudo visando o combate à pobreza e a consolidação democrática, a analise das políticas públicas têm estado a pressionar as instituições do ensino superior no sentido de, em paralelo com os cursos de graduação formarem quadros com o nível de Especialização, Pós-graduação e Mestrado que mostrem interesse nesta linha de pesquisa.
Esta demanda é resultante também numa crescente aceitação deste grau académico na estrutura do mercado laboral, com destaque para o maior empregador o Estado.
Por outro lado, no âmbito da governação e da gestão pública, Angola enfrenta actualmente vários desafios, tais como: a reestruturação do sector público em curso, a reforma da administração local do Estado, associado ao fortalecimento das capacidades humanas, o processo de descentralização, governação local e participação pública começam a ganhar as primeiras raízes, e por conseguinte a coordenação institucional na formulação de políticas públicas, estratégias e gestão eficaz de recursos é indispensável. Estes desafios implicam demandas específicas nos níveis de formação e qualificação dos recursos humanos, que cabe às instituições de ensino responder. É assim que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, através do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL), introduziu no âmbito das políticas públicas as seguintes linhas:
- Administração Pública e Reforma do Sector Público
- Ordenamento Territorial
- Administração e Gestão Estratégica
- Planeamento e Gestão Estratégica
- Administração Empresarial do Estado
- Direito Empresarial
Público
- Finanças Públicas e Gestão Orçamental
Administração Pública e Reforma do Sector Público
Reformar o sector público, não é sinónimo do seu desmantelamento mas sim abandonar visões paternalistas sem contudo demarcar-se das suas obrigações sociais.
Ordenamento Territorial
O ordenamento territorial tem por função a orientação para um planeamento integrado do espaço, contemplando uma ampla diversidade de elementos, sejam: físicos, humanos ou biológicos, que configuram o território. Esta concepção, derivada do ponto de vista teórico e prático que permite um tratamento integrador, objetivando a análise, o planeamento e a gestão. Se propõe ainda conjugar a analise regional e urbana, reflexão sobre as implicações especiais, sociais, económicas e políticas suscitadas pela restruturação territorial da técnica, trabalho social e dos processos político- culturais, uma vez que os novos padrões de organização económica (privada e pública), a emergência de novas tecnologias e formas de comunicação contribuem para a formação de novas e complexas redes territoriais.
Administração e Gestão Estratégica
Desenvolvido uma gestão estratégica, nas organizações públicas considerando as mudanças provenientes dos ambientes internos e externos e que influenciam a necessidade da organização a adoptar uma gestão estratégica, como condições superior para a sua sobrevivência nos ambientes de turbulência que hoje existem em todas administrações públicas. A gestão estratégica estuda: uma postura de visibilidade; a responsabilização sobre as acções governamentais pelo ente e gestor público; transparência, ética e moralidade na gestão administrativa o uso de novas tecnologias que possam agilizar o serviço público com eficiência, eficácia e efetividade e, principalmente, a ampliação da participação da sociedade juntamente com os instrumentos de controle social.
Planeamento e Gestão Estratégica
O planeamento estratégico é um processo que permite estabelecer uma linha a ser seguida, com o objectivo se obter uma optimização dos resultados, implicando identificar métodos, acções e recursos orientados para os resultados, num período de tempo estimado, sendo essas acções especificas, considerando cada contexto da realidade social envolvida. O planeamento envolve os seguintes passos fundamentais: diagnostico, priorização, prognostico, execução e monitoria. A gestão Estratégica, está orientada para dimensões de longo prazo, é um processo pelo qual as organizações estudam o ambiente externo e interno, estabelecendo a direcção de longo prazo, criando e ao mesmo tempo implementam as estratégias que objectivam mover a organização para a direcção traçada e se esforçam para satisfazer a sua missão.
Administração Empresarial do Estado
A administração Empresarial do Estado é constituída pelo conjunto das unidades produtivas do Estado, organizadas e geridas de forma empresarial, integrando as empresas públicas e as empresas participadas e, ao mesmo tempo, é responsável pela construção e gestão de infra-estruturas públicas fundamentais e pela prestação de serviços públicos essenciais, para além de um conjunto diversificado de outras funções de carácter instrumental, nos mais diversos sectores e domínios. Por outro lado, a administração empresarial do Estado (Empresas públicas) permite o exercício de outras entidades públicas estaduais para que possam exercer, isolada ou conjuntamente, de forma directa ou indireta, uma influência dominante decorrente da detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto, ou do direito de designar ou de destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração ou de fiscalização.
Finanças Públicas e Gestão Orçamental
Estuda de finanças aplicadas à Administração Pública Direta e Indireta, o Orçamento Geral do Estado sua planificação, classificação, elaboração e acompanhamento de acordo com a legislação em vigor na República de Angola que regula esta material estuda ainda, actividade financeira do Estado que envolve arrecadação de receitas, satisfação das necessidade públicas e a responsabilidade fiscal como instrumento de controle para melhor Administração das contas Públicas.