Objectivo


O Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL), criado a 30 de Agosto de 2016, é uma unidade orgânica da Universidade Agostinho Neto, vocacionada a estudos avançados e investigação científica em políticas públicas e governação local.

Missão


A principal missão do CPPPGL é a investigação científica conducente à formação de quadros a nível de pós-graduação na área de políticas públicas e governação local. Os desafios do CPPPGL, centram-se na elevação crescente da sua missão e rigor profissional, assegurando continuamente ser o Centro de referência em matérias de Governação em Angola.

Perfil do Director


Nome: Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira
Grau Acadêmico: Mestre
Docência: Professor Associado da Faculdade de Direito

Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) é uma instituição de investigação científica, ensino transdisciplinar e pesquisa aplicada, criado em 2012, que no âmbito da expansão das suas actividades no domínio da pesquisa aplicada, apresenta as suas principais linhas de investigação direcionadas para as políticas públicas e administração e poder local que estão constituídas pelas sub-linhas descritas no texto a baixo.


POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas são fundamentais  para a ação do Estado são o principal meio de intervenção do governo e, permitem constatar as preocupações da comunidade, diagnosticar os problemas buscando soluções eficientes para os mesmos.

Face à dimensão da intervenção do governo na sociedade, economia e assuntos do mundo torna o estudo de Políticas Públicas essenciais para um cidadão consciente, critico e reflexivo. Da mesma forma, a quantidade de gastos pelo governo em todos os níveis faz com que este assunto seja deveras importante.

Como contribuintes, devemos ter uma participação em políticas públicas eficazes e do escopo global do governo em nossas vidas.    Consumimos um pacote vasto e variado de serviços públicos, mas precisamos ter os conhecimentos sobre o que diz respeito desde o orçamento até as efetivações destes serviços como componente do ciclo político do qual todos fazemos parte.
Aprender a analisar as Políticas Públicas nos permite formular soluções aos problemas trazidos constantemente a agenda do governo, pois estes podem ser nossos próprios problemas, da nossa comunidade, da nossa profissão ou problemas dos quais sentimos um compromisso especial.

A linha de investigação em políticas públicas se propões a analisar os desafios inerentes as políticas Publicas e governação local que o país actualmente enfrenta, sobretudo visando o combate à pobreza e a consolidação democrática, a analise das políticas públicas têm estado a pressionar as instituições do ensino superior no sentido de, em paralelo com os cursos de graduação formarem quadros com o nível de Especialização, Pós-graduação e Mestrado que mostrem interesse nesta linha de pesquisa.

Esta demanda é resultante também numa crescente aceitação deste grau académico na estrutura do mercado laboral, com destaque para o maior empregador o Estado.
Por outro lado, no âmbito da governação e da gestão pública, Angola enfrenta actualmente vários desafios, tais como: a reestruturação do sector público em curso, a reforma da administração local do Estado, associado ao fortalecimento das capacidades humanas, o processo de descentralização, governação local e participação pública começam a ganhar as primeiras raízes, e por conseguinte a coordenação institucional na formulação de políticas públicas, estratégias e gestão eficaz de recursos é indispensável. Estes desafios implicam demandas específicas nos níveis de formação e qualificação dos recursos humanos, que cabe às instituições de ensino responder. É assim que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, através do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL), introduziu no âmbito das políticas públicas as seguintes linhas:

  • Administração Pública e Reforma do Sector Público
  • Ordenamento Territorial
  • Administração e Gestão Estratégica
  • Planeamento e Gestão Estratégica
  • Administração Empresarial do Estado
  • Direito Empresarial 
Público
  • Finanças Públicas e Gestão Orçamental

 

Administração Pública e Reforma do Sector Público

Reformar o sector público, não é sinónimo do seu desmantelamento mas sim abandonar visões paternalistas sem contudo demarcar-se das suas obrigações sociais.

 

Ordenamento Territorial

O ordenamento territorial tem por função a orientação para um planeamento integrado do espaço, contemplando uma ampla diversidade de elementos, sejam: físicos, humanos ou biológicos, que configuram o território. Esta concepção, derivada do ponto de vista teórico e prático que permite um tratamento integrador, objetivando a análise, o planeamento e a gestão. Se propõe ainda conjugar a analise regional e urbana, reflexão sobre as implicações especiais, sociais, económicas e políticas suscitadas pela restruturação territorial da técnica, trabalho social e dos processos político- culturais, uma vez que os novos padrões de organização económica (privada e pública), a emergência de novas tecnologias e formas de comunicação contribuem para a formação de novas e complexas redes territoriais.

 

Administração e Gestão Estratégica

Desenvolvido uma gestão estratégica, nas organizações públicas considerando as mudanças provenientes dos ambientes internos e externos e que influenciam a necessidade da organização a adoptar uma gestão estratégica, como condições superior para a sua sobrevivência nos ambientes de turbulência que hoje existem em todas administrações públicas. A gestão estratégica estuda: uma postura de visibilidade; a responsabilização sobre as acções governamentais pelo ente e gestor público; transparência, ética e moralidade na gestão administrativa o uso de novas tecnologias que possam agilizar o serviço público com eficiência, eficácia e efetividade e, principalmente, a ampliação da participação da sociedade juntamente com os instrumentos de controle social.

 

Planeamento e Gestão Estratégica

O planeamento estratégico é um processo que permite estabelecer uma linha a ser seguida, com o objectivo se obter uma optimização dos resultados, implicando identificar métodos, acções e recursos orientados para os resultados, num período de tempo estimado, sendo essas acções especificas, considerando cada contexto da realidade social envolvida. O planeamento envolve os seguintes passos fundamentais: diagnostico, priorização, prognostico, execução e monitoria. A gestão Estratégica, está orientada para dimensões de longo prazo, é um processo pelo qual as organizações estudam o ambiente externo e interno, estabelecendo a direcção de longo prazo, criando e ao mesmo tempo implementam as estratégias que objectivam mover a organização para a direcção traçada e se esforçam para satisfazer a sua missão.

 

Administração Empresarial do Estado

A administração Empresarial do Estado é constituída pelo conjunto das unidades produtivas do Estado, organizadas e geridas de forma empresarial, integrando as empresas públicas  e as empresas participadas e, ao mesmo tempo, é responsável pela construção e gestão de infra-estruturas públicas fundamentais e pela prestação de serviços públicos essenciais, para além de um conjunto diversificado de outras funções de carácter instrumental, nos mais diversos sectores e domínios. Por outro lado, a administração empresarial do Estado (Empresas públicas) permite o exercício de outras entidades públicas estaduais para que possam exercer, isolada ou conjuntamente, de forma directa ou indireta, uma influência dominante decorrente da detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto, ou do direito de designar ou de destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração ou de fiscalização.

 

Finanças Públicas e Gestão Orçamental

Estuda de finanças aplicadas à Administração Pública Direta e Indireta, o Orçamento Geral do Estado sua planificação, classificação, elaboração e acompanhamento de acordo com a legislação em vigor na República de Angola que regula esta material estuda ainda, actividade financeira do Estado que envolve arrecadação de receitas, satisfação das necessidade públicas e a responsabilidade fiscal como instrumento de controle para melhor Administração das contas Públicas.


ADMINISTRAÇÃO E PODER LOCAL

  • Políticas de Desenvolvimento Local
  • Descentralização e Governação Local
  • Finanças Locais (Municipal e Autárquico)
  • Economia e Desenvolvimento Local
  • Direito Autárquico e Desenvolvimento Local

 

Políticas de Desenvolvimento Local

Esta linha de orientação analisa as diretrizes, princípios norteadores de acção do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre actores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam acções que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos com vista ao desenvolvimento local (DL)

 

Descentralização e Governação Local

Estuda a transferência de poderes para entidades territoriais locais, que passam a ter competências e funções próprias, podendo o povo escolher livremente quem as exercerá. A descentralização administrativa é sempre territorial, implica confiar a função administrativa do Estado a outras entidades de base territorial (exemplo. Autarquias locais). Implica pois autonomia, liberdade e democracia. A descentralização, é naturalmente uma questão de grau maior ou maior. Pode reconduzir-se a uma descentralização para os municípios ou comunas ou para regiões administrativas, provinciais.

 

Finanças Locais ( Municipal e Autárquica)

Esta área de investigação proporciona ao investigador a desenvolve habilidades técnicas para a preparação de Perfis Municipais, que são uma fonte importante de informação, para o planeamento orçamentação, preparação de Planos Estratégicos de desenvolvimento, aprofundamento dos mecanismos e praticas da consulta e participação comunitária, aprofundar metodologias de realização de diagnósticos participativos, auscultação e orientação inclusiva da agenda do desenvolvimento local, melhorar as capacidades de gestão financeira e contabilística dos Municípios

 

Economia e Desenvolvimento Local

O desenvolvimento econômico local não é simplesmente o reflexo de um processo de desenvolvimento nacional em uma dada localidade. O que caracteriza o processo de desenvolvimento econômico local é o protagonismo dos atores locais, na formulação de estratégias, na tomada de decisões econômicas e na sua implementação. Trata-se, portanto, de um processo de desenvolvimento económico que se baseia na autonomia dos agentes locais que, muitas vezes, caminham em oposição ao pensamento dominante. O desenvolvimento econômico é um processo pelo qual a renda nacional real de uma economia aumenta durante um longo período de tempo. A renda nacional real refere-se ao produto total do país de bens e serviços finais, expresso não em termos monetários, mas sim em termos reais: a expressão monetária da renda nacional deve ser corrigida por um índice apropriado de preço de bens e consumo e bens de capital. E, se o ritmo de desenvolvimento é superior ao da população, então a renda real per capta aumentará.

 

Direito Autárquico e Desenvolvimento Local

Os propósitos desta área consubstancia em oferecer um ponto de partida para a criação de uma estratégia de 
desenvolvimento econômico local e fornecendo as bases para a compreensão e a condução do 
planeamento estratégico e para a implementação de políticas com o fito de encorajar a capacitação do governo local, partes interessadas e os cidadãos, o empoderamento e a independência das áreas locais através do desenvolvimento local (DEL) de maneiras a Promover um processo inclusivo, participativo que integre um planeamento estratégico, participação da área local, sustentabilidade e tomadas de decisões adequadas ao desenvolvimento econômico local, e fornecer conexões com outras oportunidades de treinamento e implementação que possam oferecer assistência ao município, cidade ou área local com desenvolvimento econômico.

Ensino e avaliação dos cursos


Ensino

No processo de ensino-aprendizagem é privilegiada a criação de condições para que o estudante esteja munido dos instrumentos necessários para aprofundar os conhecimentos, habilidades e valores alcançados na sala de aulas e investigar outros.

Desta forma, as aulas privilegiarão uma abordagem interactiva, em que se estimula a participação do estudante na exposição, discussão e partilha de ideias, conhecimentos, habilidades e valores alcançados no processo docente-educativo.

Nesta abordagem, o docente tem o papel de facilitador, moderador e não de mero transmissor de conhecimentos.
No processo de ensino-aprendizagem, além da participação nas aulas, o estudante estará envolvido num rol de actividades estimuladoras da sua capacidade de aprendizagem e criatividade, tanto em grupo como individualmente, nomeadamente:

  • Estudo independente
  • Estudo orientado
  • Sessões Plenárias
  • Seminários e trabalhos individuais e em grupo

Estudo independente

No qual o estudante irá investigar assuntos relativos às matérias leccionadas no curso com vista ao seu aprofundamento, assim como pesquisará sobre assuntos de seu interesse científico, inclusive como parte da preparação da sua dissertação de Mestrado;
Estudo orientado

Incidirá sobre matérias discutidas em aulas ou relevantes ao curso, sob recomendação dos docentes do Mestrado ou do orientador do estudante;
Sessões Plenárias

Consistirão na participação de eventos e/ou apresentações sobre temas de interesse do curso, que contarão com especialistas tanto do corpo docente como convidados;
Seminários e trabalhos individuais e em grupo

Serão de apresentações e discussão de textos, temas, ensaios e trabalhos em grupo elaborados pelos estudantes, sob moderação de um ou mais docentes do curso.
Avaliação dos Cursos

Os mecanismos de avaliação, sem prejuízo dos instrumentos reguladores da matéria vigentes na UAN, deverão ser indicados nos programas de cada disciplina, devendo incluir obrigatoriamente um trabalho escrito individual.

Para efeitos de avaliação, adopta-se a escala de 0 a 20 valores.
A avaliação será feita através de apresentação de trabalhos individuais, trabalhos em grupo, e no final de cada disciplina (módulo), prova escrita e/ou oral, relatório prático sobre matérias tratadas na sua vertente pratica.

Estes mecanismos de avaliação visam aferir as competências, habilidades e valores assimilados pelos estudantes assim como os resultados do processo de ensino e aprendizagem.
Os formandos gozam da prorrogativa de avaliar o processo de ensino e aprendizagem em cada módulo do curso. A pontuação atribuída ao docente varia de 1 até 10 pontos.

Nome Nível Especialidade Nacionalidade
Prof. Carlos Teixeira Doutorando Direito Angolana
Prof. Dr. Jacob Massuanganhe Doutoramento Economia /Pós-Doutorando em Direito Moçambicana – Residente
Prof. Dra Elisa Rangel Doutoramento Direito /Finanças Públicas Angolana
Prof. Dr. Raul Araújo Doutoramento Direito Angolana
Prof. Dr. Carlos Feijó Doutoramento Direito Angolana
Prof. Dr. José Octávio Doutoramento Sociologia Angolana
Prof. Dr Paulo de Carvalho Doutoramento Sociologia Angolana
Prof. Dr. Victor Kagibanga Doutoramento Sociologia Angolana
Prof. Dra Maria Luisa Abrantes Doutoramento Direito Angolana
Prof. Dr. Valêncio Manoel Doutoramento Economia /Direito Angolana
Prof. Dr. Vasco Nhabinde Doutoramento Economia Moçambicana
Prof. Dr. Giovani Corralo Doutoramento Direito Municipal Brasileira
Profa Drª. Janina Santin Doutoramento Direito Brasileira
Prof. Dr Bacelar Goveia Doutoramento Direito Portuguesa
Profa. Dra Nazaré Cabral Doutoramento Direito Portuguesa
Prof. Dr José Alexandrino Doutoramento Direito Portuguesa
Mestre Manuel Neto Doutorando Economia Angolana
Mestre Carlos Cavuquila Mestrado Direito Angolana
Mestre Fernando Nguri Mestrado Direito Angolana
Mestre António Mafuani Mestrado Economia Angolana
Dra Maria Sango Mestrado Direito Angolana
Mestre Carlos de Nascimento Mestrado Direito Angolana
Dr Samuel Daniel Mestrando Direito Angolana
Dra Rosa Branca Mestranda Direito Angolana
Dr. Francisco Xavier Mestrando Economia Angolana

Localização


Avenida Ho Chi Min
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Segundo andar, sala 4

Email 1: cteixeira1611@hotmail.com
Email 2: jacob.massuanganhe@gmail.com
Telefone: (+244) 923 585 750